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Transporte de crianças e adolescentes

PARA O TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DEVERÃO SER SEGUIDOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:

• DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL, O ADOLESCENTE (12 A 18 ANOS), PODERÁ VIAJAR DESACOMPANHADO (SOZINHO), DESDE QUE APRESENTE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL COM FOTO); 
• TAMBÉM NÃO PRECISAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VIAJAR DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL OS MENORES DE 12 ANOS, DESDE QUE ACOMPANHADOS DE GUARDIÃO, TUTOR OU PARENTE, COMO PAI OU MÃE, AVÓS, TIOS OU IRMÃOS MAIORES DE 18 ANOS. ESTES DEVERÃO PORTAR DOCUMENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL E COM FOTO, PARA COMPROVAR O PARENTESCO. SE NÃO HOUVER PARENTESCO ENTRE O MENOR DE 12 ANOS E O ACOMPANHANTE, ESTE DEVERÁ APRESENTAR UMA AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO , ASSINADA PELO PAI OU PELA MÃE, PELO GUARDIÃO OU PELO TUTOR, COM FIRMA RECONHECIDA. A CRIANÇA DEVE ESTAR SEMPRE DE POSSE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO.
• SOMENTE EM QUATRO CASOS OS PAIS DEVEM PROCURAR UMA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE COM A FINALIDADE DE OBTER AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS SEUS FILHOS POSSAM VIAJAR:
1. QUANDO A CRIANÇA FOR MENOR DE 12 ANOS, PRETENDER VIAJAR PARA FORA DA COMARCA ONDE RESIDE, DESACOMPANHADA DOS PAIS, DE GUARDIÃO OU DE TUTOR, DE PARENTE OU DE PESSOA AUTORIZADA (PELOS PAIS, PELO GUARDIÃO OU PELO TUTOR).
2. QUANDO OS PAIS NÃO ESTÃO DE ACORDO ENTRE SI PARA AUTORIZAR A VIAGEM. NESTE CASO, O JUIZ PROCURA SABER QUAL A RAZÃO DE CADA UM DELES, DANDO OU NÃO A PERMISSÃO PARA A CRIANÇA VIAJAR.
3. QUANDO UM DOS GENITORES ESTÁ IMPOSSIBILITADO DE DAR A AUTORIZAÇÃO, POR RAZÕES COMO VIAGEM, DOENÇA OU PARADEIRO IGNORADO, EM CASO DE VIAGEM AO EXTERIOR.
4. QUANDO A CRIANÇA OU ADOLESCENTE NASCIDO EM TERRITÓRIO NACIONAL VIAJAR PARA O EXTERIOR EM COMPANHIA DE ESTRANGEIRO RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR. ORIENTAÇÕES :

1. É CONSIDERADO CRIANÇA, QUEM TEM DE ZERO A 11 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS DE IDADE;
2. É CONSIDERADO ADOLESCENTE QUEM TEM DE 12 A 17 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS DE IDADE;
3. NÃO É NECESSÁRIA A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA CRIANÇAS VIAJAREM ENTRE CIDADES INTEGRANTES DA MESMA REGIÃO METROPOLITANA (LETRA “A”, INCISO 1º, ART. 83 DA LEI Nº 8,069/90);
4. NÃO É NECESSÁRIA A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA CRIANÇAS OU ADOLESCENTES VIAJAREM AO EXTERIOR DESACOMPANHADOS, DESDE QUE AUTORIZADOS PELO PAI E PELA MÃE, POR ESCRITO, COM FIRMA RECONHECIDA (LETRA “C”, ITEM 42, CAP. XI, DO PROV. CG Nº 50/80); MODELO DE AUTORIZAÇÃO.
“EU, (NOME COMPLETO), R.G. Nº ____________________, RESIDENTE NA (ENDEREÇO COMPLETO), AUTORIZO O (A) MEU (MINHA) FILHO (A)________ (NOME COMPLETO), A VIAJAR PARA A (LOCALIDADE), ACOMPANHADO (A) DE ____ (NOME COMPLETO), R.G. Nº______________. ESTA AUTORIZAÇÃO TEM VALIDADE PELO PRAZO DE (ATÉ DOIS ANOS) E, PORTANTO, DEVERÁ PERMANECER JUNTO AOS DOCUMENTOS DO (A) MENOR, NÃO PODENDO SER RETIDA POR QUALQUER ÓRGÃO OU AUTORIDADE, SEJA QUAL FOR O PRETEXTO.
SÃO PAULO, ___ DE _____ DE 20__.” ASSINAR E RECONHECER FIRMA.

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